LINHA DO TEMPO DA PRESERVAÇÃO

1956 - Publicação do edital do Concurso para o Plano Piloto de Brasília
          
          O Concurso foi apresentado em edital no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 1956 e teve o intuito de escolher um projeto desenvolvido para a implantação da nova capital, que estava sendo transferida do Rio de Janeiro para o Planalto Central como meta do governo do Presidente Juscelino Kubitschek. No dia 16 de março de 1957, a banca da Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Nova Capital Federal anunciou a vitória da proposta de Lúcio Costa, que concorreu com outras 26. 



1957 - Relatório do Plano Piloto por Lúcio Costa

          O documento concebido por Lúcio Costa foi elaborado como parte do Concurso. A respeito do desenho viário, destaca-se do relatório alguns pontos da concepção da solução:
 
"1- Nasceu do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo  reto, ou seja, o próprio sinal da cruz (Fig. 1).
2- Procurou-se depois a adaptação à topografia local, ao escoamento natural das águas, à melhor orientação, arqueando-se um dos eixos a fim de contê-lo no triângulo equilátero que define a área urbanizada (Fig. 2).




















3- E houve o propósito de aplicar os princípios francos da técnica rodoviária – inclusive a eliminação dos cruzamentos – à técnica urbanística, conferindo-se ao eixo arqueado, correspondente às vias naturais de acesso, a função circulatória tronco, com pistas centrais de velocidade e pistas laterais para o tráfego local, e dispondo-se ao longo desse eixo o grosso dos setores residenciais (Fig. 3).
 
 
 







16- Quanto ao problema residencial, ocorreu a solução de criar-se uma sequência contínua de grandes quadras dispostas, em ordem dupla ou singela, de ambos os lados da faixa rodoviária, e emoldurados por uma larga cinta densamente arborizada, árvores de porte, prevalecendo em cada quadra determinada espécie vegetal, com chão gramado e uma cortina suplementar intermitente de arbustos e folhagens, a fim de resguardar melhor, qualquer que seja a posição do observador, o conteúdo das quadras, visto sempre num segundo plano e como que amortecido na paisagem (Fig. 13).
















21- Quanto à numeração urbana, a referência deve ser o eixo monumental, distribuindo-se a cidade em metades Norte e Sul; as quadras seriam assinaladas por números, os blocos residenciais por letras, e finalmente o número do apartamento na forma usual, assim por exemplo, N-Q3-L ap 201. A designação dos blocos em relação à entrada da quadra deve seguir da esquerda para a direita, de acordo com a norma.
23- (...). O tráfego de automóveis se processa sem cruzamentos, e se restitui o chão, na justa medida, ao pedestre. E por ter o arcabouço tão claramente definido, é de fácil execução: dois eixos, dois terraplenos, uma plataforma, duas pistas largas num sentido, uma rodovia no outro, rodovia que poderá ser construída por partes, primeiro as faixas centrais com um trevo de cada lado, depois as pistas laterais, que avançariam com o desenvolvimento normal da cidade."




1957 - Início da construção da cidade

1960 - LEI Nº 3.751 (13 de abril)

"Art. 38. Qualquer alteração no plano-piloto, a que obedece a urbanização de Brasília, depende de autorização em lei federal."


1960 - Bilhete de Juscelino Kubitschek ao diretor do IPHAN, Rodrigo Melo Franco de Andrade





















1981 - Criação do GT Brasília

No início da década de 80, o secretário de cultura Aloísio Magalhães "motivado por um grupo de arquitetos da Fundação Nacional Pró-Memória e professores da Universidade de Brasília, articulou, junto ao Governo do Distrito Federal e com a Universidade de Brasília, a formação de um grupo interinstitucional visando preservar a cidade enquanto patrimônio cultural. O chamado gt Brasília viria a ser oficializado por meio do Decreto nº 5.819, de 24 de fevereiro de 1985, que criava o “Grupo de Trabalho para estudar, propor e adotar medidas que visem a preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília”. "

O grupo produziu o material que viria a ser analisado pela UNESCO para o reconhecimento de Brasília como Patrimônio da humanidade.



1983 - Medidas Plano de Preservação

1985 /1987 - Brasília Revisitada

"Esse documento foi produzido por solicitação do então Governador do Distrito Federal José Aparecido de Oliveira, para que o autor do projeto fizesse suas ponderações a respeito da evolução e preservação da cidade antes da publicação de nova legislação específica do Distrito Federal para protegê-la (Dec. n° 10.829/1987). Nesse relatório, Lucio Costa, definiu as denominadas escalas urbanas nas quais se baseia o tombamento de Brasília."

1986 - Inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial

"O Governo do Brasil inscreveu Brasília na Lista do Patrimônio Mundial em dezembro de 1986, e o dossiê de candidatura foi preparado pelo Grupo de Trabalho Brasília, onde já vinham desenvolvendo pesquisas sobre o desenvolvimento de Brasília e providencias para criar mecanismos pra a proteção da cidade. A candidatura foi avaliada pelo ICOMOS e examinada pela Mesa do Comitê do Patrimônio Mundial em sua décima primeira sessão do ano seguinte ao da inscrição, o que gerou um relatório com os termos que recomendavam que a cidade fosse inscrita, com a observância de que o governo criasse uma legislação que assegurasse a criação urbana de Costa e Niemeyer."

1987 - Exigência da UNESCO por decreto específico relacionado à preservação: Lei n° 10.829/ Parecer favorável à inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio, emitido pelo ICOMOS.

"A UNESCO inscreveu Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, baseando-se nos seguintes critérios de inclusão: (i) Representar uma obra artística única, uma obra-prima do gênio criativo humano; (ii) Ser um exemplar marcante de um tipo de construção ou conjunto arquitetônico, que ilustre um estágio significativo da história da humanidade."



1989 - Criação da Comissão Técnica

"Em 1989, o Governo criou uma comissão técnica para elaborar o Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Distrito Federal que definia os princípios e as diretrizes fundamentais para uma política de preservação, também identificava e classificava o patrimônio, definia as competências institucionais e especificava infrações e prioridades de ações."
"No final de 1989, o Governo Federal, fundamentado no Decreto Lei 25, promoveu o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília, cuja regulamentação veio através da Portaria nº 04 do então IBPC - Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural. Esta Portaria, em 1992, após uma alteração no seu artigo 9º, foi substituída pela Portaria nº 314."

1990 - Tombamento pelo IPHAN

"Convém observar, que o Decreto do Governo Local(10.829/87) e a Portaria do IPHAN possuem textos praticamente idênticos."

1992 - Portaria n° 314 do IPHAN


2009 - Lei Complementar n° 803/2009: abrangência do PPCUB

2012 - Ano de valorização de Brasília como patrimônio

Material consultado:
- Brasília e o Tombamento: Patrimônio e Especulação na Cidade Modernista
- Cartilha de Preservação Brasília
- A proteção ao patrimônio cultural de Brasília
- O Conjunto Urbanístico de Brasília como patrimônio cultural: da implantação do Plano Piloto à preservação da cidade através do tombamento. Entrevista com o arquiteto e urbanista Jayme Zettel.